POLÍTICA DE PRIVACIDADE VIACOM INTERNATIONAL INC.

Data da última alteração: 17 de junho de 2020

Na Viacom International Inc., doravante denominada Viacom levamos a sua privacidade a sério e estamos empenhados em assegurar a proteção dos Dados Pessoais que Você nos confiar. Criamos essa Política de Privacidade para lhe dizer quais Dados Pessoais a Viacom coleta sobre Você, como os utilizamos, tratamos, armazenamos e compartilhamos, e para lhe apresentar os seus direitos e suas escolhas com relação ao Tratamento desses Dados Pessoais. Essa Política de Privacidade se aplica a todos os Dados Pessoais que coletamos sobre Você, seja quando Você visita nossos websites, usa um de nossos aplicativos, produtos ou serviços, interage conosco de qualquer outra forma, por exemplo, comparecendo à um evento ao vivo, ou entra em contato com o serviço de apoio ao cliente ("Serviços") Embora algumas das informações que descrevemos aqui tenham um caráter técnico, o nosso objetivo é que a Política tenha uma leitura simples. Por isso, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco se tiver alguma dúvida.

De tempos em tempos podemos alterar esta Política de Privacidade. Quando fizermos alguma alteração, atualizaremos a data no topo da Política e, em alguns casos, iremos notificá-lo através dos nossos Serviços, tais como nossa homepage, e-mail, ou outra comunicação.

Definições

Bases Legais
Hipóteses legais que autorizam a Viacom a tratar Dados Pessoais.

Cookies
São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecê-los, e saber como e quando os Serviços da Viacom são visitados, bem como quantas pessoas os acessam.

Dados do Dispositivo de Acesso
São dados coletados por meio de Cookies ou tecnologias semelhantes, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Dados de Analytics
São dados sobre o uso do site e dos Serviços que nos ajudam a compreender o seu comportamento de navegação e como o nosso site e os Serviços estão sendo usados.

Dados Pessoais ou Dados
São os dados relativos a um indivíduo identificado ou identificável. Isto inclui números identificativos, dados de localização, identificadores eletrônicos, ou qualquer dado que, quando combinado com outros dados, seja capaz de identificar alguém, torná-lo identificável ou, ainda, individualizá-lo.

Dados Pessoais Sensíveis ou Dados Sensíveis
São os dados que afetam a intimidade do Titular e cujo uso indevido pode gerar a sua discriminação, como dados que revelam a origem racial ou ética, a orientação política, as convicções religiosas ou filosóficas do Titular, a filiação a sindicatos, organizações sociais, de direitos humanos ou que promovam interesses de qualquer partido, assim como os dados relativos à saúde, a vida sexual do Titular e os dados biométricos.

Transferência
A transferência de Dados ocorre quando o controlador e/ou o operador que realiza o Tratamento de Dados Pessoais, localizado onde o Tratamento é realizado, envia os Dados Pessoais a um receptor, que por sua vez é responsável pelo Tratamento e se encontra dentro ou fora de onde os Dados são tratados.

Transmissão
Tratamento de Dados Pessoais que implica na sua comunicação, dentro ou fora do território onde eles são tratados, quando se tenha como objeto a realização de um Tratamento pelo operador por ordem do controlador.

Tratamento ou Processamento
São os usos que a Viacom faz dos Dados Pessoais, incluindo, sem limitação, qualquer das atividades: coleta, registro, armazenamento, organização, alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração, exclusão ou destruição.

Você ou Titular dos Dados ou Titular
É a pessoa a quem os Dados Pessoais estão relacionados.

Dados Pessoais que coletamos

Quando Você utiliza nossos Serviços, nós coletamos Dados Pessoais sobre Você. Os Dados Pessoais serão utilizados dentro dos limites fornecidos por esta Política e os destinatários destas informações são aqueles que listarmos aqui. Você não será obrigado a revelar Dados Sensíveis, nós não coletamos, nem tratamos tal categoria de Dados. Ainda, coletamos, usamos e divulgamos dados anonimizados que não identificam Você ou seu dispositivo e não estão sujeitos a esta Política de Privacidade.

Para os Dados Pessoais coletados na Argentina, os Dados serão armazenados em um arquivo de dados devidamente inscrito no Registro Nacional de Bases de Dados Pessoais. O titular do registro de dados é a Viacom e sua sede fica em 1515 Broadway, New York City, New York, NY 10036, United States of America.

Dados que Você fornece

Você pode utilizar a maioria dos nossos Serviços sem submeter ativamente qualquer informação sobre si mesmo, ainda que possa haver coleta automatizada de dados, conforme indicado abaixo. Mesmo assim, Você pode nos fornecer Dados Pessoais através dos Serviços. Em particular:

* Se Você optar por registrar uma conta, nós coletaremos dados de contato como seu nome e endereço de e-mail; dados de características pessoais como idade, sexo ou outro Dados que se relacione ou possa ser relacionado a Você, como senhas, preferências e interesses pessoais, no entanto não solicitaremos que Você nos forneça Dados Sensíveis.
* Se Você optar por comprar um produto, subscrição ou entrada para algum evento, nós coletaremos dados financeiros ou patrimoniais, como informações sobre pagamento e fatura, os quais poderemos verificar com as entidades financeiras correspondentes ou entidades de proteção ao crédito;
* Se Você optar por receber nossas mensagens de texto via SMS ou WhatsApp, nós coletaremos seu número de telefone;
* Se Você optar por participar de quaisquer concursos, promoções ou pesquisas de mercado patrocinadas por nós, coletaremos seus dados de contato como seu endereço postal, número de telefone ou informações sobre seus interesses;
* Se Você optar por postar conteúdo ou se comunicar conosco ou com outras pessoas através de uma plataforma pública ou pelo suporte ao usuário, nós coletaremos os Dados que Você fornecer nessas postagens.

De maneira geral, quando Você quiser utilizar algum de nossos Serviços e para tanto seja necessário fornecer algum Dado Pessoal, o seu fornecimento não será obrigatório, salvo nas hipóteses em que será especificamente indicado que aquele dado é necessário para a prestação dos Serviços solicitados por Você. Dados coletados automaticamente

Ao utilizar nossos Serviços, coletaremos alguns dados de forma automática, tais como:

* Identificadores do dispositivo e de redes, como o seu endereço IP, o mobile advertising ID, endereço de controle de acesso à mídia (MAC) e identificadores associados aos Cookies do navegador, web beacons e outras tecnologias similares implementadas em nossos Serviços;
* Informações das atividades da rede, tais como as que se relacionem com o Provedor de Serviço Internet (ISP), o tipo de navegador e a versão do sistema operacional utilizado, configuração de idioma, tempo de acesso, páginas visitadas, as formas de acesso aos nossos Serviços e o uso de qualquer hiperlink disponível em nosso Serviços; e
* Dados de geolocalização, como (i) informações que identifiquem a localização exata de seu dispositivo móvel (somente nos casos em que tivermos o seu consentimento para tanto) e (ii) seu endereço IP, que poderá ser usado para estimar a sua localização aproximada.

Coletamos esses dados para cumprir com obrigações legais, atender aos legítimo interesses da Viacom International Inc. ou com o seu consentimento, conforme for indicado.

Cookies

Nós e nossos provedores de serviços de publicidade e analytics usamos Cookies. Podemos utilizar também tecnologias similares, como web beacons, pixels, tags de anúncios e SDK, que são blocos de códigos desenvolvidos por nossos parceiros e que podem ser instalados em nossas aplicações móveis ou online para que seja possível te reconhecer quando Você visita nossos Serviços. Ainda, utilizamos dessas tecnologias para coletar Dados como o número de visitas, quais características, páginas ou conteúdo são populares para Você e para medir suas atividades de navegação. Estas tecnologias viabilizam a otimização do funcionamento de nossos Serviços, o que nos permite garantir que nossos Serviços funcionem corretamente, a melhorá-los e a proporcionar, orientar e medir anúncios publicitários. É possível que terceiros utilizem de Cookies que não estejam submetidos ao nosso controle. Para seus direitos sobre o uso de Cookies, vá a seção "Direitos do Titular".

Dados de terceiros

Poderemos coletar Dados Pessoais de outras fontes para nos ajudar a te compreender melhor e assim fornecer-lhe serviços, publicidade e ofertas adequadas aos seus interesses. Por exemplo, podemos coletar Dados Pessoais de:

* Serviços de redes sociais de terceiros, como Facebook, Twitter e Google, que Você utiliza para interagir com nossos Serviços (por exemplo, para criar uma conta) o que lhe permite compartilhar informações, mas sempre de acordo com os procedimentos de autorização e configurações de privacidade que Você estabelece com tais redes sociais;
* Serviços de televisão (ou "multichannel video programming distributors") ou outros serviços de terceiros, como distribuidores de filmes, que distribuem nosso conteúdo; e
* Nossos parceiros não afiliados, tais como aplicativos de terceiros (por exemplo, dispositivos móveis, serviços de terceiros, players de áudio e vídeo), parceiros e sites de marca conjunta (por exemplo, em nossas páginas do Facebook) e nossos anunciantes.

Compartilhamento em redes sociais

Os Serviços podem te oferecer a opção de compartilhar informações com outras plataformas de redes sociais, como o Facebook ou o Twitter. Quando Você compartilha dessa forma, as práticas de privacidade da plataforma de rede social controlam quem tem acesso aos seus Dados e como eles são tratadas pela plataforma de rede social. Recomendamos que Você consulte as políticas de privacidade das plataformas de rede social, as quais contam com políticas de privacidade próprias e que devem ser aceitas anteriormente.

Fique atento para o fato de que as informações que não podem ser vinculadas diretamente a Você não serão consideradas Dados Pessoais sob esta Política.

Dados Pessoais que conseguimos deduzir

Podemos deduzir Dados ou extrair inferências sobre Você com base nas informações que nós ou nossos parceiros coletamos. Por exemplo, podemos fazer inferências de que Você está interessado em um determinado tipo de conteúdo ou evento para que possamos mostrar conteúdo ou anúncios mais relevantes para os seus interesses.
Também podemos construir um perfil de Você contendo informações que nós, ou terceiros, podemos coletar com o objetivo de identificá-lo em sites e dispositivos. Inclusive, ao longo do tempo, podemos lapidar seu perfil com informações derivadas das inferências descritas acima. Todos os Dados que coletamos sobre Você podem ser combinados e usados para os fins descritos na seção "Uso dos Dados Pessoais" abaixo.

Uso dos Dados Pessoais

A Viacom International, Inc. trata Dados Pessoais para as finalidades já descritas acima e, em síntese, para os seguintes objetivos:

* Proporcionar, manter e melhorar nossos Serviços, assim como desenvolver novos conteúdos e ferramentas;
* Realizar as transações solicitadas por Você e cumprir com nossas obrigações contratuais;
* Criar, administrar e autenticar sua conta;
* Enviar notificações relacionadas a sua conta e compras;
* Enviar mensagens promocionais e boletins informativos solicitados por e-mail, SMS ou notificações automáticas;
* Dar permissão para que Você participe em plataformas que sejam públicas ou em outros recursos interativos dos Serviços;
* Responder requisições feitas pelos nossos usuários;
* Realizar investigações e desenvolvimento interno;
* Gerenciar anúncios publicitários a Você tanto dentro ou fora de nossos Serviços;
* Analisar o tráfego e as atividades dos usuários dos nossos Serviços, identificando áreas ou funcionalidades populares e otimizando e personalizando os Serviços;
* Aplicar antivírus aos Serviços;
* Proteger os direitos e propriedade da Viacom e outros, inclusive para detectar, investigar e prevenir fraudes e outras atividades ilegais, bem como para fazer cumprir nossos contratos.

Armazenamento de Dados

Armazenamos os Dados Pessoais que coletamos durante o tempo necessário para cumprir a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) esses Dados foram coletados originalmente. Por exemplo, se Você cria uma conta conosco, podemos manter os dados de sua conta pelo tempo necessário para prover serviços à sua conta. Também podemos armazenar Dados Pessoais para cumprir com obrigações legais.

Proteção dos Dados Pessoais

A Viacom adota providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus Dados Pessoais. Nesse sentido, são adotadas as práticas de segurança adequadas para o nosso mercado, evitando a perda, uso, acesso e/ou Tratamento não autorizado e outros abusos. Mesmo assim, não podemos assegurar a total segurança dos seus Dados, tendo em vista a possibilidade de se verificarem situações que fogem ao nosso controle, como entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software entre outros fatores.

Aspiramos o constante desenvolvimento de um ambiente seguro para os seus Dados, por isso, caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor, entre em contato conosco.

Divulgação dos seus Dados Pessoais

Compartilharemos os seus Dados Pessoais com empresas do grupo, parceiros e fornecedores que apresentam um nível adequado de proteção de dados, além de autoridades, nas seguintes circunstâncias:

* Com provedores que nos prestam serviços, através de contrato comercial vigente, para entregar, oferecer e/ou vender produtos e serviços e que são obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais;
* Se for razoavelmente necessário para cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial (por exemplo, para responder a uma intimação);
* Se concluirmos que suas ações violam nossos acordos ou políticas de usuário, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Viacom ou outros;
* Caso ocorra uma fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição da totalidade ou parte do nosso negócio, desde que a parte receptora concorde em proteger os Dados Pessoais de acordo com os compromissos desta política e da legislação aplicável; * Com empresas do grupo corporativo Viacom;
* Nós compartilhamos Dados Pessoais que não identificam Você diretamente, mas que identificam seu dispositivo através de Cookies de terceiros e tecnologias similares em nosso site e em nossos aplicativos, para permitir que esses terceiros nos forneçam serviços de análise e publicidade. Essas empresas coletam informações de nosso site ou aplicativos, como identificadores de Cookies, identificadores de dispositivos, endereço IP, bem como informações sobre sua visualização na Internet ou atividade de uso de aplicativos além dos nossos Serviços.

Caso Você queira ter acesso às informações de quem recebem os Dados compartilhados, Você deverá realizar uma solicitação neste sentido aos nossos meios de comunicação ou pessoalmente, devendo comprovar a sua identidade em cada requerimento.

Transferência internacional de Dados

Ao aceitar esta Política Você nos fornece seu consentimento livre, expresso e informado para transferirmos seus Dados Pessoais a outros países onde as leis podem não fornecer níveis de proteção para seus Dados que sejam equivalentes à proteção fornecida pelas leis da Argentina e do México. Quando fazemos isso, tomamos medidas para assegurar que seus Dados Pessoais recebam um nível de proteção adequado através da imposição de requisitos contratuais para o destinatário de seus Dados (Você pode obter uma cópia dessas cláusulas contactando-nos).

Para Transferências internacionais de Dados Pessoais realizadas no Brasil e na Colômbia, nós e nossos provedores de serviços não transferimos seus Dados Pessoais, ou realizamos o seu Tratamento, em países onde as leis não podem proporcionar níveis adequados de proteção aos seus Dados Pessoais equivalentes às proteções previstas pela lei brasileira e pela lei colombiana. Para Transferências internacionais ocorridas na Colômbia observaremos a lista de países atualizada da "Superintendencia de Industria y Comercio". Nesse sentido, o Titular autoriza expressamente que seus Dados Pessoais sejam transferidos à tais países, incluindo os seus dados financeiros sujeitos à Tratamento, conforme os termos desta Política.

Bases legais para Tratamento de Dados Pessoais

Somente iremos coletar, armazenar ou tratar os seus Dados Pessoais nas seguintes situações:
* Quando tivermos o seu consentimento para fazê-lo. Por exemplo, quando Você opta por receber e-mails promocionais, para comunicarmos com Você sobre nosso Serviços e para proporcionar, assegurar e melhorar os nossos Serviços. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito abaixo ou diretamente através dos Serviços.
* Quando precisamos usar seus Dados Pessoais para oferecer e operacionalizar os Serviços contratados por Você (por exemplo, fornecendo os produtos ou serviços que Você solicitou).
* Quando nós temos o legítimo interesse em tratar os seus dados pessoais. Por exemplo, podemos tratar os seus Dados Pessoais para nos comunicarmos com Você sobre os nossos Serviços; também, para fornecer, proteger e melhorar os nossos Serviços. Isto não se aplica à Tratamentos realizados na Colômbia e no México.
* Quando nós somos obrigados por lei a tratar os Dados Pessoais.


Direitos do Titular

Você tem o direito de acessar os Dados Pessoais que temos sobre Você e nos pedir para corrigir, apagar ou se opor ao seu Tratamento. Você também pode ter o direito de retirar seu consentimento para Tratamento de seus Dados, opor-se ou solicitar que nós limitemos ou restrinjamos determinado Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme descrito abaixo.

Direito de acesso e confirmação da existência de tratamento
Este direito permite que Você verifique se tratamos dados seus e, caso positivo, requisite uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos sobre Você.

Direito de exclusão
Este direito permite que Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados. Caso seja possível, e a Viacom não tenha nenhum motivo para mantê-los, todos os Dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando Você assim requisitar.

Direito de retificação e atualização

Este direito permite que Você, a qualquer momento, solicite a correção dos seus Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos, desatualizados ou imprecisos.

Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
Este direito permite que Você nos peça para (i) anonimizar seus Dados, de forma que eles não possam mais ser relacionados a Você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (ii) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratarmos seus dados; e (iii) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão. Este direito não é aplicável à Titulares localizados no México.

Direito de oposição
Este direito permite que Você se oponha a determinado Tratamento de Dados Pessoais com o qual Você não concorde.

Direito à portabilidade
Você tem o direito de solicitar que a Viacom forneça a Você, ou a terceiros que Você escolher, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável. Da mesma forma, Você pode pedir que outras empresas enviem a Viacom seus Dados Pessoais para facilitar a contratação dos nossos Serviços, por exemplo. Este direito não é aplicável à Titulares localizados no México e na Colômbia.

Direito de retirar o seu consentimento e de ser informado da possibilidade de não consentir
Você tem o direito de negar seu consentimento ou de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam no seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado com base em um consentimento anteriormente dado. Ainda, se Você negar ou retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados Serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Por exemplo, Você pode optar por não receber e-mails promocionais, mensagens de texto ou mensagens no WhatsApp, ao seguir as instruções contidas nessas mensagens. Se optar por não receber e-mails promocionais da nossa parte, poderemos continuar a te enviar e-mails não promocionais. Além disso, com o seu consentimento, podemos enviar notificações ou alertas promocionais e não promocionais para o seu dispositivo móvel. Você pode desativar o recebimento de push a qualquer momento alterando as configurações de notificação no seu dispositivo móvel.

Negativa de acesso, correção ou exclusão
Da mesma forma, podemos, mediante decisão fundamentada, negar o acesso, a retificação ou exclusão de seus Dados Pessoais com base na proteção da defesa da Nação, da ordem pública e da segurança ou na proteção de outros direitos e princípios.

Para realizar uma solicitação relacionada a qualquer um desses direitos, Você deve nos enviar um e-mail para Privacy@viacom.com com o assunto "VidCon Brasil". Poderemos pedir que Você confirme sua identidade ou nos forneça determinadas informações que a confirmem, dessa forma poderemos processar a sua solicitação de maneira segura.

A Viacom responderá a sua solicitação dentro do prazo previsto pela lei e pelas demais normas regulamentares.

Para os Tratamentos de Dados realizados na Argentina: caso Você não se sinta contemplado pela resposta de alguma de suas solicitações, a "Agencia Nacional de Acceso a la Información Pública, Dirección de Protección de Datos Personales", órgão de controle da lei n° 25.326, tem as atribuições para atender as denúncias e reclamações relacionadas ao não cumprimento das normas de proteção de dados pessoais. A denúncia poderá ser realizada via "Trámites a Distancia" (T.A.D.) ou pessoalmente mediante envio de carta ao endereço: Av. Pte. Julio A. Roca 710 2° piso, Ciudad Autónoma de Buenos Aires.

Para os Tratamentos de Dados realizados na Colômbia: em caso de dúvidas ou eventuais reclamações, Você também poderá entrar em contato com a "Superintendencia de Industria y Comercio" (i) por telefone: (571) 5870247, extensão 70001 ou (ii) enviando um e-mail para habeasdata@sic.gov.co.

Para os Tratamentos de Dados realizados no México: se Você não está de acordo com as medidas tomadas pela Viacom, Você pode entrar em contato com o "Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales" (INAI) para comunicar sua discordância. O endereço, canais e horários de funcionamento do INAI podem ser consultados em seu site: home.inai.org.mx.

Crianças e Adolescentes

Alguns dos nossos Serviços podem ser endereçados para crianças e adolescentes. No entanto, os Serviços da Viacom regidos por esta Política de Privacidade, de maneira geral, não são destinados à menores de idade.

Nos casos em que nossos Serviços destinados à audiência geral também sejam dirigidos à menores de idade, coletaremos somente uma quantidade limitada de Dados Pessoais de tais canais. Especificamente, poderemos coletar Dados como endereço de IP, identificadores de dispositivos, certos números de identificação únicos e informações limitadas sobre visualizações. Não utilizamos, nem permitimos que nossos parceiros utilizem tais Dados com o intuito de apoiar nossas operações internas, tais como proporcionar aos menores de idade acesso à funções e atividade nos Serviços, personalizar o conteúdo, melhorar nossos Serviços ou proporcionar publicidade contextual. Não permitimos publicidade baseada em interesses aos Serviços que forem dirigidos a usuários que não possuam 13 anos.

Qualquer Tratamento de Dados Pessoais será realizado com o prévio consentimento dos pais ou tutores dos menores de idade. Você não será obrigado a autorizar o Tratamento de Dados Pessoais de menores e crianças para a prestação dos Serviços. Em qualquer caso, os pais ou tutores de crianças e adolescentes poderão exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição relacionados ao uso dos Dados Pessoais conforme indicado acima, na seção " Direitos do Titular ".

Entre em contato

Ficamos felizes em responder às suas perguntas sobre a nossa Política de Privacidade e a forma como realizamos o Tratamento dos Dados. Você também pode nos contatar para exercer seus direitos, conforme discutido nesta Política de Privacidade.

Viacom Networks Brasil
Departamento Jurídico - Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 13º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, Brasil
E-mail: Privacy@viacom.com

Além disso, Você pode se registrar a qualquer momento no Registro Nacional "No Llame", a fim de expressar sua vontade de não ser contatado por ninguém que anuncia, oferece, vende ou cede bens ou serviços. Esta previsão será aplicável somente aos Titulares localizados na Argentina.