Última modificação: 24 de novembro de 2020

CONTRATO DE TERMOS DE USO

ESTES TERMOS DE USO CONTEM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E UMA CLÁUSULA DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. AO USAR ESTE SITE, VOCÊ ESTÁ ACEITANDO OS TERMOS DE USO E, EMBORA POSSA FORMULAR QUEIXAS CONTRA NÓS, COM ALGUMAS EXCEÇÕES (POR EXEMPLO, SE VOCÊ ENVIAR UM AVISO DE CANCELAMENTO DE RENÚNCIA DE ARBITRAGEM/AÇÃO COLETIVA VÁLIDO DESCRITO NA SEÇÃO 19.5 ABAIXO), VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO QUE DEVE FORMULAR SUAS QUEIXAS EM UM PROCESSO DE ARBITRAGEM VINCULANTE (E NÃO EM UM TRIBUNAL) E SOMENTE SOB BASE INDIVIDUAL E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA. VEJA NOSSAS FAQS em www.legal.viacom.com/FAQs PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM E AÇÃO COLETIVA. LEIA ESTES TERMOS DE USO ATENTAMENTE PARA COMPREENDER SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ADESÃO A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OU A CLÁUSULA DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA, PORTANTO ALGUMAS DAS PREVISÕES CONTIDAS NAS SEÇÕES 19 E SEGUINTES DESTE CONTRATO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Bem-vindo à VidCon. Este é o Contrato de Termos de Uso oficial ("Contrato") para o site, aplicativo ou outro serviço interativo que inclui um link autorizado para este Contrato e todos os outros sites, aplicativos e outros serviços interativos que você também usa e que são oferecidos pela VidCon LLC ("VidCon") que fornece este site, aplicativo ou outro serviço interativo (coletivamente, todos esses sites, aplicativos e outros serviços interativos, "Site", "Serviços" "nós" ou "nosso"). O Site é de propriedade, operado e/ou fornecido em nome da VidCon, uma subsidiária da Viacom International, Inc. (Viacom International Inc., juntamente com suas Afiliadas, serão referidas coletivamente como "VII").

Em relação à operação pela VidCon dos Serviços, a VidCon está se utilizando dos materiais e serviços da Viacom International Inc. e suas Afiliadas, incluindo a CBS Interactive Inc. "Afiliadas" refere-se a ViacomCBS Inc. e todas as suas subsidiárias diretas e indiretas.

Este Contrato cobre as seguintes áreas:
1. Acordo vinculativo; Termos adicionais; Contrato vinculativo.
2. Registro.
3. Modificações ao presente contrato.
4. Titularidade da propriedade intelectual.
5. Propaganda.
6. Normas de Conduta.
7. Compras.
8. Marketing e promoções de mensagens de texto.
9. Legendagem da programação de vídeo fornecida por protocolo de Internet.
10. Publicações.
11. Concurso, sorteios, regras de votação, leilões e outras promoções.
12. Certos produtos ou serviços.
13. Hiperlinks para sites de terceiros.
14. Desativação/encerramento de seu registro ou uso.
15. Isenção de responsabilidade e limitações de responsabilidade.
16. Indenização.
17. Anúncios e malware.
18. Privacidade.
19. Resolução de disputas; Processo arbitral; Ausência de ação coletiva ou representativa ou arbitragem.
20. Lei Aplicável, Local de Arbitragem, Jurisdição, Foro e Renúncia ao Julgamento do Júri.
21. Disposições Diversas.
22. Leis de controle de exportação; Usuários do governo dos EUA

1. ELIGIBILIDADE; TERMOS ADICIONAIS, CONTRATO VINCULATIVO

Este site não deve ser utilizado por quaisquer indivíduos com menos de 13 anos de idade (ou mais, conforme previsto em certos territórios) ("Idade Mínima do Site"). Se você for menor do que a Idade Mínima do Site em seu local de residência, não poderá usar o Site. Certas áreas do Site podem conter conteúdo específico que pode ser acessado apenas por pessoas que tenham mais que a Idade Mínima do Site para acessar e visualizar tal conteúdo. Por exemplo, se este Site exige que você tenha pelo menos 13 anos de idade, esteja ciente de que certas áreas do Site podem conter conteúdo para pessoas com pelo menos 17 anos de idade (ou mais, a depender da lei aplicável no território) para acessar e visualizar, mesmo se os requisitos de elegibilidade de idade deste Site forem para menores de 17 anos (ou mais, a depender da lei aplicável no território). Mesmo que este Site possa ser acessado de países ao redor do mundo, ele foi desenvolvido, é regido e operado de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, seus territórios e possessões ("EUA"). Se você ainda não tem a Idade Mínima do Site ou a maior idade exigida para determinados recursos e/ou não atende a nenhum outro requisito de elegibilidade ou, se por qualquer motivo, não concorda com todos os termos e condições contidos neste Contrato, deixe de utilizar o Site imediatamente porque ao usar ou tentar usá-lo, você confirma que tem pelo menos a Idade Mínima do Site ou maior exigida para certos recursos, atende a todos os outros requisitos de elegibilidade e residência do Site e concorda com todos os termos e condições deste Contrato. Você não pode usar o Site (incluindo quaisquer produtos e serviços disponíveis através do Site) se estiver proibido de fazê-lo por quaisquer leis aplicáveis. Você é responsável por garantir que seu uso do Site esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, as Leis de Controle de Exportação discutidas abaixo na Seção 22.

Estes termos e condições relativos ao uso do Site constituem um acordo legalmente vinculativo entre você, por um lado, e a VidCon e VII, por outro lado. Este Contrato é preparado e redigido no idioma Inglês. Qualquer versão traduzida que você possa preparar ou receber é apenas para conveniência e não é juridicamente vinculativa.

Neste Contrato, o termo "Site" inclui todos os sites e páginas da web dentro ou associados ao Site (como nomes de domínio de terceiro nível e outros subdomínios), bem como qualquer equivalente, espelho, substituição, sites substitutos ou de backup e páginas da web que estão associadas ao Site. Ao usar este Site, você entende, reconhece e concorda que cumprirá os termos deste Contrato e quaisquer termos adicionais que regem determinados produtos e/ou serviços que serão apresentados em conjunto com esses produtos e/ou serviços ("Termos Adicionais"), incluindo, mas não se limitando a, quaisquer termos que possam ser fornecidos no Site relacionados ao envio de conteúdo, mídia e materiais que você enviar para publicação no Site ("Contrato de Envio de Conteúdo do Usuário") e as regras de participação ("Regras") que regem certas atividades e serviços, como votação (por exemplo, consulte as Regras de Votação conforme descrito abaixo) e concursos e sorteios. Os Termos Adicionais do Site e a Política de Privacidade deste Site (consulte a guia Política de Privacidade deste Site) ("Política de Privacidade") são incorporados neste Contrato por referência. Se houver um conflito entre este Contrato e os Termos Adicionais para a atividade da qual você escolheu participar, os Termos Adicionais prevalecerão. Este Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você for um usuário do Site e, em caso de término de qualquer adesão, serviço ou recurso, você ainda estará vinculado às suas obrigações sob este Contrato (incluindo, mas não limitado à Política de Privacidade e quaisquer Termos Adicionais), como indenizações, garantias e limitações de responsabilidade.

As palavras "usa" ou "usando" neste Contrato significam qualquer momento que um indivíduo (um "usuário"), direta ou indiretamente, com ou sem o auxílio de uma máquina ou dispositivo, acessa ou tenta acessar, interagir com uso, exibir, visualizar, imprimir ou copiar do Site, transmitir, receber ou trocar dados ou comunicar-se com o Site, ou de qualquer forma utiliza, se beneficia, tira proveito ou interage com qualquer função, serviço ou recurso do Site, para qualquer propósito. Este Contrato não cobre seus direitos ou responsabilidades com relação ao conteúdo ou sites de terceiros ou quaisquer links que possam direcionar seu navegador ou sua conexão a sites ou páginas de terceiros. Este é o Contrato completo e exclusivo entre você e nós em relação ao uso do Site e não pode ser modificado, exceto conforme especificamente descrito abaixo na Seção 3. Este Contrato se aplica independentemente de você estar acessando o Site através de um computador pessoal ou dispositivo móvel ou qualquer outra tecnologia ou dispositivos agora conhecidos ou posteriormente desenvolvidos ou descobertos (cada um deles, um "Dispositivo").

2. REGISTRO

Pode ser necessário que você faça uma conta e selecione uma senha e um nome de usuário ("ID do usuário") para acessar e usar determinados recursos ou funções dos Serviços. Você se compromete a nos fornecer informações de registro precisas, completas e atualizadas sobre você. Você não pode selecionar como ID de usuário um nome que não tem o direito de usar, ou o nome de outra pessoa com a intenção de se passar por essa pessoa. Você não pode transferir sua conta para ninguém sem nossa permissão prévia por escrito. Você manterá todas as suas informações de registro corretas e atualizadas e, se as credenciais de sua conta forem comprometidas ou sua conta for mal utilizada, entre em contato conosco no endereço abaixo.

Ao oferecermos o registro do usuário no Site, para se registrar como membro do Site, você deve usar um nome de usuário e senha pré-existentes (juntos, sua "ID de usuário") ou selecionar uma nova ID de usuário exclusiva para acessar e usar determinados recursos ou funções do Site. Também podemos, de tempos em tempos, fornecer aos usuários códigos ou senhas adicionais necessários para acessar e usar determinados recursos ou funções do Site. Leia nossa Política de Privacidade, que fornece informações adicionais sobre eventual opção para registro no Site e as informações que coletamos, usamos, divulgamos, gerenciamos e armazenamos. Seu nome de usuário e senha são pessoais e você não pode permitir que terceiros usem seu nome de usuário ou senha em nenhuma circunstância. Na maior extensão permitida por lei, não somos responsáveis por qualquer dano causado ou relacionado ao roubo ou apropriação indevida de seu nome de usuário ou senha, divulgação de seu nome de usuário ou senha, ou sua autorização de qualquer outra pessoa para usar seu nome de usuário ou senha. Você concorda em nos notificar imediatamente se tomar conhecimento ou acreditar que haja ou possa ter havido qualquer uso não autorizado de (ou atividade usando) seu nome de usuário ou senha ou qualquer outra necessidade de desativar seu nome de usuário ou senha devido a questões de segurança.

3. MODIFICAÇÕES AO PRESENTE CONTRATO

Nós nos reservamos o direito de revisar os termos deste Contrato, a qualquer momento e de vez em quando, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, publicar um Contrato de Termos de Uso atualizado sem aviso prévio. Publicaremos ou exibiremos avisos de alterações materiais na página inicial do Site e/ou de outra forma no Site e/ou enviaremos um e-mail ou notificaremos você após o login sobre essas alterações; a forma de tal notificação fica a nosso critério. Assim que as publicarmos no Site, essas alterações entrarão em vigor imediatamente e, se você usar o Site após elas entrarem em vigor, isso significará que concorda em se comprometer com as alterações. Você deve verificar com frequência e regularmente os termos e condições deste Contrato, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer Termos Adicionais e a Política de Privacidade, para que esteja ciente dos direitos e obrigações mais atuais que se aplicam a você e os termos e condições do seu acordo conosco.

4. TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo deste Site, incluindo todo o software do Site, design, texto, imagens, fotografias, ilustrações, material de áudio e vídeo, arte, material gráfico, bancos de dados, informações exclusivas e todos os elementos do Site que podem ser protegidos por direitos autorais ou de outra forma legalmente protegidos, incluindo, sem limitação, a seleção, sequência e 'aparência' e disposição dos itens, e todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais (individualmente e/ou coletivamente, "Material"), são propriedade da VidCon ou da VII, e de qualquer um de seus sucessores e cessionários, e de qualquer um de seus respectivos licenciadores (por exemplo, determinado software neste Site pode conter software de propriedade de terceiros e as Publicações podem ser de sua propriedade ou de terceiros), Anunciantes (conforme definido abaixo), fornecedores e prestadores de serviços operacionais e estão legalmente protegidos pelas leis, regras e regulamentos dos Estados Unidos e outros países e tratados internacionais. A menos que o contexto claramente exija de outra forma ou se o declararmos explicitamente por escrito, o termo "Site" também inclui "Material". O Site deve ser usado exclusivamente para seu uso pessoal não comercial, não exclusivo, não atribuível, não transferível e limitado e para nenhum outro propósito. Você não deve alterar, excluir ou ocultar quaisquer direitos autorais ou outros avisos contidos no Site, incluindo avisos sobre qualquer Material que você tem permissão para baixar, transmitir, exibir, imprimir ou reproduzir do Site. Você não deve, nem permitirá que terceiros (para seu benefício ou não) reproduzam, modifiquem, criem trabalhos derivados, exibam, executem, publiquem, distribuam, disseminem, transmitam ou circulem para terceiros (incluindo, sem limitação, em ou através de um site de terceiros), ou de outra forma usem, qualquer material sem o consentimento prévio por escrito da VidCon ou da VII ou de seu proprietário se a VII não for a proprietária. Qualquer uso não autorizado ou proibido de qualquer Material pode sujeitá-lo a responsabilidade civil, processo criminal ou ambos, de acordo com as leis federais, estaduais e locais aplicáveis. Exigimos que os usuários respeitem nossos direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. Da mesma forma, respeitamos a propriedade intelectual de terceiros.

Levamos a proteção dos direitos autorais, tanto nossos quanto dos outros, muito a sério. Portanto, empregamos várias medidas para prevenir a violação de direitos autorais neste Site.

5. PROPAGANDA

De vez em quando, você pode se comunicar, receber comunicados, ser redirecionado, interagir, participar, usar os serviços ou obter bens e serviços de ou a partir de terceiros (coletivamente, os "Anunciantes"), tais como nossos anunciantes, patrocinadores ou parceiros promocionais, como resultado de seu uso do Site. Toda essa comunicação, interação e participação são estritas e exclusivamente entre você e tais Anunciantes e, em toda a extensão permitida por lei, não seremos responsáveis perante você de qualquer forma em relação a essas atividades ou transações (incluindo, sem limitação, quaisquer representações, garantias, convênios, contratos ou outros termos ou condições que possam existir entre você e o Anunciante ou quaisquer bens ou serviços que você possa comprar ou obter de qualquer Anunciante).

6. NORMAS DE CONDUTA; SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PARENTAL

6.1 Normas de Conduta.


O seu uso do Site está sujeito a todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis e, em alguns casos, a tratados internacionais. Você é o único responsável por todas as atividades, atos e omissões que ocorram por meio ou sob seu nome de usuário ou senha. Você também está proibido de usar o Site (ou tentar usar o Site, ou permitir, possibilitar ou tolerar que outros usem o Site) de uma maneira que:
* seja ou venha ser caluniosa, difamatória, indecente, vulgar ou obscena, pornográfica, sexualmente explícita ou sexualmente sugestiva, racial, cultural ou etnicamente ofensiva, prejudicial, assediante, intimidante, ameaçadora, odiosa, censurável, discriminatória ou abusiva, ou que pode ou pode parecer se passar por outra pessoa;
* fale sobre o site ou a VidCon de maneira claramente falsa ou enganosa, ou que não esteja relacionada aos nossos produtos ou serviços ou inclua informações pessoais de indivíduos ou segredos comerciais;
* desencoraje ou provavelmente desencoraje qualquer pessoa, firma ou empresa de usar todos ou qualquer parte, recursos ou funções do Site, ou de anunciar, criar um link ou se tornar nosso fornecedor em conexão com o Site;
* envie ou resulte na transmissão de lixo eletrônico, correntes, mensagens duplicadas ou não solicitadas, ou os chamados "spamming" e "phishing";
* use o Site para fins comerciais ou empresariais, incluindo, sem limitação, publicidade, marketing ou oferta de bens ou serviços, seja ou não para fins financeiros ou qualquer outra forma de compensação ou por meio de link com qualquer outro site ou páginas da web;
* transmita, distribua ou carregue programas ou materiais que contenham código malicioso, como vírus, timebombs, cancelbots, worms, cavalos de tróia, spyware ou outros programas potencialmente prejudiciais ou outro material ou informação;
* falsifique qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail, publicação de grupo de notícias ou outra publicação por qualquer motivo;
* viole quaisquer leis, regras ou regulamentos (incluindo, sem limitação, leis relativas à transmissão de dados técnicos ou software exportado dos Estados Unidos), ordem judicial ou governamental ou quaisquer tratados, ou viole ou infrinja quaisquer direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade ou quaisquer outros direitos nossos ou de qualquer outra pessoa, firma ou empresa;
* viabilize ou permita acesso não autorizado ao Site ou a qualquer um de seus recursos ou funções, contas de outros usuários, nomes, senhas, informações de identificação pessoal ou outros computadores, sites ou páginas, conectados ou vinculados ao Site;
* modifique, interrompa, prejudique, altere ou interfira no uso, recursos, funções, operação ou manutenção do Site ou o uso e desfrute do Site por qualquer outra pessoa, firma ou empresa;
* colete, obtenha, compile, reúna, transmita, reproduza, exclua, revise, visualize ou exiba qualquer material ou informação, seja pessoalmente identificável ou não, publicado por ou relacionado a qualquer outra pessoa, firma ou empresa, em conexão com o uso deles ou seu uso do Site, a menos que você tenha obtido a permissão expressa e prévia de outra pessoa, firma ou empresa para fazê-lo;
* exceto com nossa permissão anterior, use software manual ou automatizado, dispositivos, scripts, robôs ou outros meios ou processos para acessar, "extrair", "rastrear" ou praticar "spider" em quaisquer páginas da web ou outros serviços contidos no Site;
* de outra forma viole ou seja inconsistente com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer Termos Adicionais e a Política de Privacidade.

6.2 Segurança; responsabilidade parental.

Ao usar este Site, tenha cuidado ao compartilhar informações pessoais e de identificação, como endereço residencial, endereço postal, número de telefone, endereço de e-mail e informações financeiras. Embora alguns de nossos produtos e serviços possam facilitar conexões online via rede social e outros tipos de compromissos, encorajamos você a tomar precauções de segurança se escolher se encontrar fisicamente com alguém que conheceu online.

Se você é um pai ou responsável que permite que um indivíduo menor do que a Idade Mínima do Site use este site, lembramos que é sua responsabilidade supervisionar tal indivíduo e determinar se áreas específicas do site e/ou produtos e/ou serviços disponíveis através do site são adequados para o menor. O Site e os produtos e serviços disponibilizados por meio do Site são projetados para atrair um público amplo. Se você tiver alguma dúvida sobre nossos serviços online, não hesite em nos contatar no endereço Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº. 1017, 13º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04530-001, aos cuidados do Departamento Jurídico.

7. COMPRAS

Se oferecermos determinado comércio eletrônico para permitir que você compre produtos e serviços por meio de nosso Site (o "Serviço de comércio eletrônico" ou "Loja"), termos adicionais (como aqueles disponíveis na página da Loja ou por meio dela) se aplicam ao seu uso e acesso ao Serviço de comércio eletrônico, que são os Termos Adicionais e aqui incorporados por referência.

A Loja em determinados sites da VII, aplicativos ou outros serviços interativos utiliza provedores de serviços operacionais terceirizados. Todas as compras feitas por meio desses provedores de serviços operacionais terceirizados estão sujeitas aos seus respectivos termos e condições de uso. Nós e a VII não somos responsáveis e não temos qualquer responsabilidade por produtos ou serviços que você obtenha por meio de nossos provedores de serviços operacionais terceirizados ou outros sites ou páginas da web. Nós o encorajamos a fazer qualquer investigação que achar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação online com qualquer um desses terceiros. Nós e a VII não fazemos quaisquer declarações ou garantias quanto à segurança de qualquer informação (incluindo, sem limitação, cartão de crédito e outras informações pessoais) que você possa ser solicitado a fornecer a qualquer terceiro, e você renuncia irrevogavelmente a qualquer queixa contra nós com relação a esses sites. Nós e a VII não somos responsáveis por auxiliá-lo na correção de qualquer problema que você possa enfrentar com produtos e serviços adquiridos por meio de um provedor de serviços operacionais terceirizado, mesmo que os produtos ou serviços tenham sido exibidos em uma das páginas do Site. Nós e a VII não podemos garantir que você ficará satisfeito com quaisquer produtos ou serviços que adquira de qualquer provedor de serviços operacionais terceirizado, visto que esses produtos são de propriedade e operados por entidades independentes. Questões de atendimento ao cliente relacionadas a produtos ou serviços devem ser direcionadas ao provedor de serviços operacionais terceirizado relevante.

Nós e a VII não garantimos que as descrições dos produtos ou outro conteúdo sejam precisas, completas, confiáveis, atuais ou livres de erros. Descrições, imagens e referências a produtos no Site não implicam em nosso endosso ou o endosso da VII de tais produtos. Além disso, as avaliações dos clientes vistas em nossa Loja são fornecidas pelos usuários do provedor de serviços operacionais de terceiros e estão sujeitas às próprias diretrizes da comunidade do provedor de serviços operacionais de terceiros. Nós, a VII e nossos prestadores de serviços operacionais terceirizados nos reservamos o direito, com ou sem aviso prévio, de alterar as descrições, imagens e referências dos produtos; limitar a quantidade disponível de qualquer produto; honrar ou impor condições para o cumprimento de qualquer cupom, código de cupom, código promocional ou outras promoções semelhantes; impedir que qualquer usuário conduza qualquer ou todas as transações; e/ou de recusar o fornecimento de qualquer produto a qualquer usuário. Os preços e disponibilidade de qualquer produto estão sujeitos à alteração sem aviso prévio.

8. MARKETING E PROMOÇÕES DE MENSAGENS DE TEXTO.

A VidCon através da VII pode fornecer a você a oportunidade de se registrar para promoções, serviços, notícias, programação e informações especiais (coletivamente, "Serviço(s) de Texto") entregues por meio de mensagens de texto em dispositivos sem fio, como telefones celulares e, se o fizermos, obteremos o consentimento adequado para quaisquer Serviços de Texto de acordo com a natureza do Serviço de Texto e as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Durante ou após o registro para Serviços de Texto, você receberá informações sobre como pode optar por não receber Serviços de Texto, de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis. As informações solicitadas ou transmitidas como parte do processo de registro incluem seu número de telefone sem fio e podem incluir outras informações, como suas preferências em relação a bens ou serviços, opções de música ou artistas ou outras informações de pesquisa semelhantes e/ou um endereço de e-mail. Dependendo do Serviço de Texto e das informações coletadas, você também pode ser solicitado a confirmar sua concordância com este Contrato (incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade e Termos Adicionais).

Se você se registrar para os Serviços de Texto da VidCon, você reconhece, entende e concorda que pode ser cobrado por sua operadora pela capacidade de enviar ou receber todas essas mensagens. As taxas padrão de mensagens de sua operadora se aplicam a todos os Serviços de Texto, a menos que seja indicado de outra forma. Sob nenhuma circunstância a VidCon ou a VII será responsável por quaisquer taxas de serviço incorridas por você ou por uma pessoa que tenha acesso ao seu dispositivo sem fio, número de telefone ou endereço de e-mail. Caso você altere ou desative seu número de telefone, você concorda em nos notificar quando seu número não estiver mais associado a você e identificar esse número para garantir que as mensagens futuras direcionadas a você não sejam enviadas à pessoa a quem seu antigo número foi ou será atribuído.

Você entende, reconhece e concorda que a VidCon pode, a seu exclusivo critério e sem responsabilidade relativa a você ou qualquer usuário, encerrar a oferta de qualquer Serviço de Texto específico ou de todos os Serviços de Texto a qualquer momento sem aviso prévio. A VidCon pode fornecer notificações de rescisões ou alterações nos serviços deste Site.

9. LEGENDAGEM DA PROGRAMAÇÃO DE VÍDEO FORNECIDA POR PROTOCOLO DE INTERNET

De acordo com o Twenty-First Century Communications and Video Accessibility Act de 2010, todas as distribuidoras de programação de vídeo que disponibilizam a programação de vídeo diretamente para os usuários finais por meio de um método de distribuição que usa o protocolo da Internet são obrigados a fornecer informações de contato aos usuários finais para o recebimento e tratamento de queixas por escrito de legendagem.

Se você tiver uma queixa sobre a conformidade do Site com os requisitos de legendagem da Twenty-First Century Communications and Video Accessibility Act de 2010, visite http://media.viacom.com/accessibility/.

10. PUBLICAÇÕES

Seus comentários, sugestões e informações são importantes para nós. Partes deste Site podem fornecer a você e a outros usuários uma oportunidade de participar de serviços de fórum, blogs, comunidades da web e outras mensagens e meios de comunicação ("Comunidades") e podem fornecer a você a oportunidade, por meio de tais Comunidades ou de outra forma, de enviar, postar, exibir, transmitir e/ou trocar informações, ideias, opiniões, mensagens, conteúdo, mídia, materiais ou outras informações (coletivamente, "Publicação" ou "Publicações"). Se este Site fornecer um Contrato de Envio de Conteúdo do Usuário, seus termos devem reger qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definido nele) que também sejam Publicações sob este Contrato e tal Contrato de Envio de Conteúdo do Usuário constitui um Termo Adicional ao abrigo deste Contrato.

10.1 Responsabilidade por Publicações; Nosso direito de revisar, monitorar, editar e/ou selecionar e realizar outras ações.

Você entende, reconhece e concorda que as Publicações são de responsabilidade exclusiva da pessoa que fez as Publicações. Isso significa que você é único e inteiramente responsável pelas consequências de todas as Publicações que você (incluindo, mas não se limitando a, Publicações feitas em seu nome, nome de usuário e/ou endereço de e-mail), enviar, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de outra forma através do site. Exceto para as licenças, autorizações, consentimentos e direitos aqui concedidos (incluindo, mas não se limitando a, conforme descrito em qualquer Contrato de Envio de Conteúdo do Usuário que possa ser publicado neste Site), tão abrangentes e amplas quanto possam parecer ou realmente ser, a VII e a VidCon não adquire nenhum título ou direito de propriedade em ou sobre qualquer Conteúdo do Usuário que você enviar e nada neste Contrato nos transmite quaisquer direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo do Usuário. As publicações não refletem as opiniões da VidCon ou da VII e a VidCon e a VII não representam ou garantem a veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer Publicação ou endossam ou apoiam quaisquer opiniões expressas em quaisquer Publicações. Nem a VidCon nem a VII controlam quaisquer Publicações enviadas, embora possamos (a nosso exclusivo critério) usar meios automatizados e/ou manuais de revisão das Publicações para evitar que conteúdo não autorizado apareça e seja exibido em nosso Site. A VidCon e a VII reservam-se o direito de revisar, monitorar, editar e/ou selecionar quaisquer Publicações e excluir, remover, mover, reformatar, editar ou rejeitar, sem aviso prévio, quaisquer Publicações que considerarmos, a nosso exclusivo critério, esteja violando este Contrato ou seja inaceitável para a VidCon ou a VII, ou por qualquer motivo ou sem motivo algum; desde que, no entanto, a VidCon e a VII não tenham nenhuma obrigação ou responsabilidade por não fazê-lo ou por fazê-lo de qualquer maneira em particular. Se alterarmos suas Publicações, você não será responsável por quaisquer alterações que fizermos.

Se determinarmos, a nosso exclusivo critério e julgamento, que qualquer Publicação viola ou pode violar qualquer um dos termos deste Contrato, além de nossos direitos conforme descritos neste Contrato, nos reservamos o direito, a qualquer momento e sem limitar qualquer e todos os outros direitos que possamos ter sob este Contrato, por lei ou em equidade, do seguinte: (i) recusar-nos a permitir que você faça uma publicação; (ii) remover e excluir Publicações; (iii) revogar seu direito de usar o Site; e/ou (iv) usar quaisquer meios tecnológicos, legais, operacionais ou outros disponíveis para nós para fazer cumprir as disposições deste Contrato, incluindo, sem limitação, o bloqueio de endereços IP específicos ou a desativação de seu registro no Site. A quantidade de espaço de armazenamento no Site por usuário é limitada. Algumas publicações podem não ser processadas devido a restrições de espaço ou limitações de mensagens de saída. Você compreende, reconhece e concorda que não assumimos qualquer responsabilidade pela exclusão de Publicações ou qualquer falha em armazenar, receber ou entregar Publicações em tempo hábil ou qualquer outro assunto relacionado a Publicações. As publicações estão sujeitas a todos os termos deste Contrato, incluindo, mas não se limitando às Normas de Conduta.

10.2 Concessão de direitos; Representações, garantias e convênios.

Se uma Publicação vier de você ou de sua conta, você concorda que (e cada vez que você enviar (ou tentar enviar) uma Publicação, reafirma o seguinte acordo que): (i) você autoriza especificamente a VidCon e a VII a usar tal Publicação no todo ou em parte, em todo o mundo, em perpetuidade em ou em qualquer e todos os meios de comunicação, agora conhecidos ou posteriormente concebidos, e sozinhos ou em conjunto com ou como parte de outras informações, conteúdo e/ou material de qualquer tipo ou natureza; (ii) você declara, garante e concorda que (A) a Publicação é original para você e/ou totalmente liberada para uso conforme contemplado neste documento, (B) a Publicação não viola e não violará, de forma alguma, qualquer um dos termos deste Acordo, (C) a Publicação não contém material ou informação difamatória, ilícita, obscena ou ilegal, (D) a Publicação e o exercício da VidCon e da VII dos direitos que você concede à VidCon e a VII referentes às Publicações não infringirá, irá se apropriar indevidamente ou de outra forma violará qualquer direito autoral ou outra propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outros direitos de qualquer parte, nem de outra forma violará qualquer outra lei, regra ou regulamento aplicável, (E) a publicação não deve ser prejudicial à saúde de qualquer usuário, (F) nem a VidCon nem a VII serão obrigadas a pagar ou incorrer em quaisquer quantias a qualquer pessoa ou entidade como resultado de nosso uso permitido ou exploração da Publicação, e (G) todas as informações fornecidas por você associadas à sua Publicação são completas e precisas; e (iii) se a sua Publicação incorpora o nome, logotipo, marca, serviço ou marca comercial, voz, semelhança ou imagem de qualquer pessoa, firma ou empresa, você adicionalmente representa, garante e concorda com a VidCon e a VII que (A) você tem o direito de conceder à VidCon e à VII o direito de usar todas as Publicações conforme descrito acima, (B) a Publicação foi produzida em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis ??e (C) para qualquer Publicação que contenha vídeos originais, você cumprirá todos os requisitos aplicáveis ??de verificação de identificação e manutenção de registros, e nossas políticas relativas aos procedimentos de certificação governamental relacionados a isso, e protegerá e manterá as informações pessoais e documentação de identificação necessárias com relação a todos os indivíduos que aparecem em qualquer um desses vídeos originais, conforme exigido por lei e/ou solicitado ou exigido por nós em relação às nossas políticas e práticas de conformidade corporativa, o que inclui para residentes nos Estados Unidos, (y) o nome legal completo do indivíduo, endereço atual, data de nascimento e (z) uma fotocópia legível de um documento de identificação válido emitido pelo governo (por exemplo, um passaporte dos EUA, carteira de motorista estadual ou carteira de identidade com foto válida) para verificar a identidade. Com o envio de cada uma dessas Publicações, a VidCon e a VII reservam-se o direito de solicitar que, mediante tal solicitação, você nos entregue um conjunto completo de tais registros de verificação de identificação, bem como uma fotocópia legível de sua carteira de motorista válida, passaporte ou outra identificação com foto emitida pelo governo que seja aceitável para fins de verificação e manutenção dos registros.

Mediante solicitação da VidCon ou da VII, você fornecerá imediatamente qualquer documentação, comprovação e liberações necessárias e razoavelmente exigidas para verificar e comprovar sua conformidade com qualquer ou todos os termos e condições deste Contrato, incluindo, sem limitação, as representações anteriores, garantias e convênios e, se aplicável, você cumprirá prontamente com quaisquer solicitações ou orientações específicas que lhe dermos em relação às Publicações que você enviar que possam estar sujeitas a esses requisitos.

Não obstante qualquer coisa em contrário, você também entende e concorda que a VidCon e a VII não serão obrigadas ou responsáveis por fornecer qualquer assistência ou pagamentos residuais em conexão com o envio e exploração de qualquer Publicação.

10.3 Reclamações sobre o conteúdo.
Se você acredita que qualquer conteúdo do Site (incluindo, sem limitação, Publicação) viola qualquer um dos termos deste Contrato, envie um e-mail para webmaster@mtvn.com. Não podemos garantir que iremos responder à sua mensagem e nos reservamos o direito de tomar ou abster-nos de tomar qualquer uma ou todas as medidas disponíveis para nós assim que recebermos tal mensagem.

11. CONCURSO, SORTEIOS, REGRAS DE VOTAÇÃO, LEILÕES E OUTRAS PROMOÇÕES.

De tempos em tempos, a VidCon, a VII e/ou seus Anunciantes, prestadores de serviços operacionais e fornecedores podem realizar promoções no ou por meio do Site, incluindo, mas não se limitando a, leilões, concursos e sorteios ("Promoções"). Cada Promoção pode ter Termos Adicionais e outras regras relacionadas à Promoção, que serão publicados ou de outra forma disponibilizados para você e, para os fins de cada Promoção, são Termos Adicionais e serão considerados incorporados e parte deste Contrato.

12. CERTOS PRODUTOS OU SERVIÇOS

12.1 Feeds RSS e podcasts. O Site pode fornecer Feeds RSS ("Feeds RSS") consistindo em texto, áudio, vídeo e conteúdo fotográfico selecionado ("Conteúdo") do Site que é fornecido pela Internet usando um feed XML. Certos Feeds RSS podem ser podcasts ("Podcasts") que podem incluir como parte do Conteúdo um arquivo de áudio, vídeo e/ou fotográfico associado, onde o arquivo de áudio e/ou vídeo pode ser baixado e reproduzido a partir do Dispositivo de um usuário ou (se permitido) transferido para outro dispositivo. Certos softwares e hardwares são necessários para que os usuários baixem, visualizem e/ou reproduzam o Conteúdo por meio de Feeds RSS. O Conteúdo é Material e está sujeito a todos os termos deste Contrato, mesmo que você possa baixar, copiar e/ou transferir para um Dispositivo, ou através de um Dispositivo para outro Dispositivo, os Feeds RSS e o Conteúdo associado. Ao acessar e usar os Feeds RSS, você entende, reconhece e concorda que a VidCon e a VII não garantem que seus RSS Feeds funcionarão em todos os Dispositivos. Consulte a seção "Isenção de responsabilidade e limitações de responsabilidade" abaixo para obter mais detalhes.

12.2 Aplicações Móveis. Se a VidCon oferece produtos e serviços por meio de aplicativos disponíveis em seu dispositivo sem fio ou outro dispositivo móvel (como um telefone móvel) (os "Serviços de Aplicativos Móveis"), como aplicativos que você baixa ou serviços de mensagens de texto, esses Serviços de Aplicativos Móveis são regidos pelos Termos Adicionais apresentados em conexão com o serviço de aplicativo móvel aplicável. Estes Serviços de Aplicativos Móveis podem ser fornecidos sem custo para você ou podem estar disponíveis por uma taxa, conforme previsto nos Termos Adicionais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando aos termos apresentados a você em conexão com o download de tal Serviço de Aplicativos Móveis. Além disso, as taxas de mensagens padrão da sua operadora sem fio e outras taxas e encargos de mensagens e dados serão aplicadas a certos serviços de aplicativos móveis. Você deve verificar com sua operadora quais planos ela oferece e quanto custam os planos. Além disso, o uso ou a disponibilidade de certos Serviços de Aplicativos Móveis podem ser proibidos ou restritos por sua operadora sem fio, e nem todos os Serviços de Aplicativos Móveis podem funcionar com todas as operadoras ou Dispositivos sem fio. Portanto, você deve verificar com sua operadora sem fio se os serviços de aplicativos móveis estão disponíveis para o seu dispositivo sem fio e quais restrições, se houver, podem ser aplicáveis ao uso de tais serviços. Caso você altere ou desative seu número de telefone sem fio, você concorda atualizar imediatamente as informações da conta dos Serviços de Aplicativos Móveis, ou nos notificar quando seu número não estiver mais associado a você e identificar esse número para garantir que as mensagens futuras direcionadas a você não sejam enviadas à pessoa a quem seu antigo número foi ou será atribuído.

Sob nenhuma circunstância a VidCon ou a VII será responsável por quaisquer taxas de serviço sem fio incorridas por você ou por uma pessoa que tenha acesso ao seu dispositivo sem fio, número de telefone ou endereço de e-mail usando os Serviços de Aplicativos Móveis.

12.3 Recursos virais. Pode haver partes de nosso Site, conteúdo, funcionalidade ou recursos (por exemplo, reprodutores de mídia digital de streaming) ("Recursos virais") que disponibilizamos aos usuários para seu uso pessoal. Embora possamos alterar como, para quem e até que ponto tornamos esses recursos virais disponíveis a qualquer momento, sem qualquer aviso e a nosso exclusivo critério, desde que estejam disponíveis para você, sempre que você visitar nosso Site ou aproveitar qualquer um dos esses recursos virais, você concorda em não baixar qualquer conteúdo disponibilizado como parte dos recursos virais e reconhece que tal conteúdo está disponível apenas para visualização em streaming e, além disso, que você está sujeito às disposições aplicáveis deste Contrato e nossa Política de Privacidade.

12.4 Disponibilidade Internacional. Este Site pode incluir ou conter referências a determinados produtos e serviços que não estão disponíveis em seu território, no entanto, isso não significa que a VidCon ou a VII pretendem disponibilizar tais produtos ou serviços em seu território. Não declaramos que quaisquer produtos e/ou serviços que aparecem ou que estejam disponíveis através do Site são apropriados, legais ou disponíveis para uso em outros locais fora dos Estados Unidos, e o uso de tais produtos e/ou serviços em territórios onde esses produtos e/ou serviços são ilegais é proibido.

13. HIPERLINKS PARA SITES DE TERCEIROS.

A aparência, disponibilidade ou o uso de URLs ou hiperlinks referenciados ou incluídos em qualquer lugar do Site ou qualquer outra forma de link ou redirecionamento de sua conexão para, com ou através do Site, não constitui um endosso, nem incorre em qualquer obrigação ou responsabilidade por parte da VidCon ou da VII, de seus sucessores e cessionários, e de quaisquer de seus respectivos dirigentes, diretores, funcionários, agentes, representantes, licenciados, Anunciantes, fornecedores e prestadores de serviços operacionais. O uso de quaisquer sites de terceiros (incluindo quaisquer produtos e/serviços disponibilizados através do site de terceiros), é regido por todos os contratos, licenças ou outros termos e condições que acompanham ou estão incluídos nesses sites, produtos e serviços de terceiros. Talvez você não consiga usar esses sites, produtos e serviços de terceiros, a menos e até que concorde com todo e qualquer contrato (s), licença (s) e/ou outros termos e condições aplicáveis. Não verificamos, endossamos ou temos qualquer responsabilidade por quaisquer sites de terceiros, suas práticas comerciais (incluindo suas políticas de privacidade), ou quaisquer bens ou serviços associados ou obtidos em conexão com qualquer um desses sites, mesmo que o (s) logotipo (s) da VidCon ou da VII ou a identificação de patrocínio esteja no site de terceiros como parte de um acordo promocional ou co-branding. Se qualquer site de terceiros obtiver ou coletar informações pessoais ou outras informações suas, em nenhum caso devemos assumir ou ter qualquer responsabilidade ou obrigação. Leia nossa Política de Privacidade, que descreve como a VidCon coleta e usa suas Informações Pessoais e outras informações e alguns de nossos relacionamentos.

14. DESATIVAÇÃO/ENCERRAMENTO DE SEU REGISTRO OU USO.

Se este Site oferece um registro de usuário e você está registrado para usar o Site, você pode desativar sua conta no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, fazendo login em sua conta e seguindo as instruções no Site para desativar sua conta. Se você não conseguir desativar sua conta neste Site usando este método ou se tiver dúvidas sobre como desativar sua conta, entre em contato conosco pelo e-mail webmaster@mtvn.com.

Podemos encerrar seu uso e registro no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem justa causa, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade ou obrigação adicional de qualquer tipo em relação a você ou qualquer outra parte. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre a desativação ou encerramento de contas pelos pais ou responsáveis legais se você ainda não atingiu a maioridade onde mora.

15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

ESTE SITE E TODOS OS MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS E PUBLICAÇÕES SÃO DISPONÍVEIS NUMA BASE "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA) OU QUALQUER GARANTIA DE QUE O SITE ESTARÁ DISPONÍVEL PARA USO, OU QUE TODOS OS RECURSOS, FUNÇÕES OU OPERAÇÕES ESTARÃO DISPONÍVEIS OU SERÃO EXECUTADOS CONFORME DESCRITO, OU QUE O SITE E QUAISQUER MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS, RECURSOS, FUNÇÕES OU OPERAÇÕES SÃO APROPRIADOS, LEGAIS OU DISPONÍVEIS PARA USO EM LOCAIS FORA DOS ESTADOS UNIDOS. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CÓDIGO MALICIOSO, ATRASOS, IMPRECISÕES, ERROS OU OMISSÕES RELACIONADAS AO SEU USO DO SITE. VOCÊ ENTENDE, RECONHECE E CONCORDA QUE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ESTÁ ASSUMINDO TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE, PRECISÃO, DESEMPENHO, OPORTUNIDADE, ADEQUAÇÃO, INTEGRIDADE, EXATIDÃO, AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E VALIDADE DE TODOS E QUAISQUER RECURSOS E FUNÇÕES DO SITE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PUBLICAÇÕES E MATERIAIS ASSOCIADOS AO SEU USO DO SITE.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ESTE SITE, A VIDCON, A VII, E SEUS RESPECTIVOS SUCESSORES E CESSIONÁRIOS, E QUALQUER DE SEUS RESPECTIVOS DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, LICENCIANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ANUNCIANTES OU FORNECEDORES, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO, DIRETO OU INDIRETO, RELACIONADO AO SITE OU ESTE CONTRATO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS COMPENSATÓRIOS, IMPREVISTOS, INCIDENTAIS, DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DE COMO SURGIRAM OU FORAM CAUSADOS, QUER PREVISÍVEIS OU NÃO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO OU DA BASE OU CARACTERIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO E MESMO SE AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DOS DANOS. SEM LIMITAR O ACIMA MENCIONADO, O SITE É MANTIDO EM SERVIDORES DOS ESTADOS UNIDOS E A VIDCON E A VII ISENTAM-SE DE TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER USO NÃO ESPECIFICAMENTE AUTORIZADO OU QUE ESTEJA VIOLANDO ESTE CONTRATO OU AS LEIS OU REGULAMENTOS QUE SE APLICAM A VOCÊ EM QUALQUER JURISDIÇÃO OU PAÍS.

NÃO OBSTANTE QUALQUER QUEIXA DE QUE UM ÚNICO OU EXCLUSIVO RECURSO QUE É FORNECIDO NESTE CONTRATO POSSA FALHAR OU FALHE EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL, VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE, NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO POR QUALQUER PERDA OU DANO DEVE SER LIMITADO A FAZER COM QUE A VII, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO SUA PARA NÓS, TENTE REPARAR, CORRIGIR OU SUBSTITUIR QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS DEFICIENTES NOS TERMOS DESTE CONTRATO E, SE O REPARO, CORREÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO NÃO FOR RAZOAVELMENTE COMERCIALMENTE PRATICÁVEL PARA A VII, REEMBOLSAR QUAISQUER QUANTIAS REALMENTE PAGAS POR VOCÊ À VII PELOS BENS OU SERVIÇOS ENVOLVIDOS E ENCERRAR E DESCONTINUAR SEU USO DO SITE. VOCÊ COMPREENDE E RECONHECE AINDA QUE A CAPACIDADE DO SITE, NO AGREGADO E PARA CADA USUÁRIO, É LIMITADA. CONSEQUENTEMENTE, ALGUMAS MENSAGENS E TRANSMISSÕES PODEM NÃO SER PROCESSADAS DE FORMA OPORTUNA OU DE QUALQUER FORMA, E ALGUNS RECURSOS OU FUNÇÕES PODEM SER RESTRITOS OU ATRASADOS OU TORNAREM-SE TOTALMENTE INOPERÁVEIS. COMO RESULTADO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A VII NÃO ASSUME NENHUMA OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DE TRANSMITIR, PROCESSAR, ARMAZENAR, RECEBER OU ENTREGAR TRANSAÇÕES OU PUBLICAÇÕES OU POR QUALQUER FALHA OU ATRASO ASSOCIADO A QUALQUER PUBLICAÇÃO E VOCÊ É EXPRESSAMENTE ACONSELHADO A NÃO CONFIAR NO CRONOGRAMA OU DESEMPENHO DO SITE PARA QUALQUER TRANSAÇÃO OU PUBLICAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INDIRETOS OU DANOS IMPREVISTOS, PORTANTO ALGUMAS DAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESCRITAS NESTE CONTRATO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Reconhecemos que certas jurisdições podem conceder a você direitos que não podem ser renunciados por você ou anulados por contrato. Se isso se aplica a você, nada neste Contrato limita qualquer um dos direitos disponíveis a você.

16. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Site, a VidCon e a VII, e qualquer um de seus sucessores e cessionários, e qualquer de seus respectivos dirigentes, diretores, funcionários, agentes, representantes, licenciadores, anunciantes, fornecedores e prestadores de serviços operacionais de e contra todas e quaisquer reclamações, ações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis), resultantes de qualquer violação deste Contrato por você.

A VII reserva-se o direito de assumir, às suas próprias custas, a defesa e controle exclusivos de qualquer reclamação ou ação e todas as negociações para acordo ou compromisso, e você concorda em cooperar totalmente com a VII na defesa de qualquer reclamação, ação, acordo ou negociações de compromisso, conforme solicitado pela VII.

17. ANÚNCIOS E MALWARE

Tivemos muito cuidado e orgulho na criação deste Site. Estamos sempre à procura de falhas técnicas que afetam o funcionamento do Site. Quando os encontrarmos, iremos corrigi-los casos sejam de nossa parte. Infelizmente, seu dispositivo pode causar algumas falhas que afetam a forma como você vê nosso Site - e isso está além do nosso controle.

Se você perceber qualquer comportamento, conteúdo ou anúncio incomum no Site isso pode ser o resultado de Malware em seu computador. Malware - abreviação de software malicioso - é um termo usado para classificar amplamente uma forma de software que é instalado em um sistema de computador com intenções maliciosas, geralmente sem o conhecimento ou permissão do proprietário. Malware inclui vírus de computador, keyloggers, conteúdo ativo malicioso, programas nocivos e dialers, entre outros. Embora trabalhemos continuamente em estreita colaboração com nossos parceiros para garantir que tudo no site esteja funcionando corretamente, às vezes os programas de malware em seu dispositivo podem interferir na sua experiência em nosso site e em outros sites que você visita.

Sugerimos que você execute ações (como instalar um software antivírus de terceiros confiável) que podem ajudar a limpar o seu dispositivo e que podem monitorar ou impedir futuras instalações de malware.

Observe que não podemos ser responsáveis pelos efeitos de qualquer software de terceiros, incluindo Malware no seu dispositivo. Certifique-se de ler cuidadosamente as áreas de Ajuda ou Suporte ao Cliente de qualquer site de download de software. Se você descobrir algum malware em seu dispositivo, também sugerimos que fale com um técnico qualificado para o seu dispositivo. Se, depois de realizar as ações acima, você ainda tiver problemas, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco em webmaster@mtvn.com.

18. PRIVACIDADE

Respeitamos sua privacidade e o uso e proteção de suas informações. Consulte nossa Política de Privacidade para informações e divulgações importantes relacionadas à coleta e uso de suas informações em conexão com o uso do Site.

19. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS: RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; AUSÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA, REPRESENTATIVA OU ARBITRAGEM
Consulte nosso FAQ em http://www.legal.viacom.com/FAQs para obter mais informações


19.1 Arbitragem Vinculativa e Exclusões de Arbitragem. PARA OS PROPÓSITOS DESTA SEÇÃO 19 E SEÇÃO 20, VIDCON E VII SERÃO REFERIDOS JUNTOS COMO "VIDCON / VII". EXCETO CONFORME DISPOSTO ABAIXO OU A MENOS QUE VOCÊ ENVIE UM AVISO DE OPÇÃO DE RENÚNCIA DE ARBITRAGEM/AÇÃO COLETIVA VÁLIDA (CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 19.5), TODA E QUALQUER QUEIXA ENTRE VOCÊ E A VIDCON/VII SERÁ RESOLVIDA EM ARBITRAGEM VINCULATIVA E NÃO EM TRIBUNAL. Você e a VidCon/VII concordam em submeter à arbitragem individual a resolução de todas e quaisquer Queixas por você ou entre você e/ou a VidCon/VII, exceto que você e a VidCon/VII concordam que o seguinte não estará sujeito às disposições de arbitragem obrigatórias nesta Seção 19.1: (A) qualquer Queixa apresentada por você ou a VidCon/VII com relação a qualquer violação, aplicação ou validade de patente, marca registrada, imagem comercial, marca de serviço, direitos autorais e/ou direitos de segredo comercial seus, da VidCon/VII, ou de qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando a, Queixas relacionadas ao conteúdo que você carrega ou compartilha no Site e/ou (B) você ou a VidCon/VII podem buscar uma liminar, ordem de restrição ou outra medida equitativa provisória em qualquer tribunal, conforme previsto na Seção 20 em conexão com qualquer Queixa pela qual você ou a VidCon/VII, conforme aplicável, possam sofrer danos imediatos e irreparáveis em que indenizações em dinheiro possam não ser suficientes e impossíveis de calcular (incluindo, mas não se limitando a, uma Queixa nos termos da Seção 19.1(A)), onde referida Queixa sob esta Seção 19.1 (B) não estará sujeita aos procedimentos de resolução de disputa informal descritos na Seção 19.2 abaixo; desde que, no entanto, após a obtenção de tal liminar preliminar, ordem de restrição ou outra medida equitativa provisória, a Queixa seja então submetida a arbitragem de acordo com a Seção 19. Você e a VidCon/VII concordam que este Contrato afeta o comércio interestadual e que a exequibilidade da Seção 19 será regida, interpretada e executada, tanto processual quanto substantivamente, pela Lei de Arbitragem Federal, 9 U.S.C. seções 1-9 ("FAA"). A arbitragem é o encaminhamento de uma disputa a uma ou mais pessoas imparciais para uma determinação final e vinculativa. Não há juiz ou júri na arbitragem, a produção de provas é mais limitada do que no tribunal, não há processos coletivos ou representativos e a revisão judicial de uma decisão arbitral é limitada. Um árbitro deve seguir este Contrato e pode conceder individualmente os mesmos danos e reparação que um tribunal (incluindo, mas não se limitando a, medidas cautelares e declaratórias, danos legais e honorários advocatícios). "Queixa (s)" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia por ou entre você e/ou a VidCon/VII relacionada ao Site e/ou este Contrato (incluindo, mas não se limitando a, Política de Privacidade deste Site e todos os Termos Adicionais, Regras, regulamentos, procedimentos e políticas aos quais nos referimos neste Contrato), conforme possam ser modificados de tempos em tempos, e o assunto aqui tratado, incluindo, mas não se limitando a, qualquer contrato, ato ilícito, legal ou ações judiciais.

19.2 Resolução informal de litígios. Exceto no que diz respeito às Queixas descritas na Seção 19.1 (B) acima, antes que você ou a VIDCON/VII busquem ou participem de qualquer Queixa contra a outra parte em arbitragem ou processo judicial, você ou a VIDCON/VII devem notificar a outra parte sobre a Queixa por escrito, pelo menos 60 dias antes do início da arbitragem ou processo judicial, a fim de fornecer uma oportunidade razoável para resolver a Queixa. Você pode enviar uma notificação por escrito de sua Queixa para a VidCon/VII em 1515 Broadway, Nova York, Nova York 10036, Aos cuidados de: Viacom Inc. Diretor Jurídico. A VidCon/VII pode enviar uma notificação por escrito ou eletrônica sobre sua reclamação para seu endereço de e-mail, conta da VidCon/VII ou qualquer endereço físico ou outro que a VidCon/VII tenha seu. A notificação deve descrever a Queixa em detalhes razoáveis e estabelecer a reparação solicitada para que a outra parte tenha a oportunidade de abordar adequadamente a Queixa. Exceto com relação às Queixas descritas na Seção 19.1 (B) acima, você e a VidCon/VII concordam em negociar de boa-fé uma com a outra para tentar resolver informalmente a Queixa e, se você e a VidCon/VII não chegarem a uma resolução informal sobre a Queixa no prazo de 60 dias, então a Queixa pode ser submetida a arbitragem obrigatória conforme estabelecido na Seção 19 ou tribunal conforme permitido pela Seção 19.1.

19.3 Processos de Arbitragem e Custos. Qualquer arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA") de acordo com suas Regras de Arbitragem para Consumidores (as "Regras da AAA"), conforme modificado por este Contrato. As regras da AAA e outras informações sobre a AAA estão disponíveis no site da AAA em www.adr.org. Um formulário para iniciar o processo de arbitragem está disponível no site da AAA (consulte "Demand for Arbitration, Consumer Arbitration Rules", em Rules and Forms, Consumer Forms, em https://www.adr.org, mas entre em contato com a AAA se tiver problemas para localizar o formulário) e o processo de arbitragem deve ser iniciado no local descrito na Seção 20. Conforme exigido pelas Regras AAA, se você iniciar o processo de arbitragem, deve enviar a cópia original do formulário preenchido para a VidCon/VII, no seguinte endereço: 1515 Broadway, Nova York, Nova York 10036, Aos cuidados de: Viacom Inc. Diretor Jurídico. Se sua Queixa for de USD 10.000 ou menos, você pode escolher se a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos apresentados ao árbitro, por meio de uma audiência telefônica ou por uma audiência pessoal de acordo com as Regras da AAA. Em todos os casos, você e a VidCon/VII devem trocar documentos e outras informações que você ou a VidCon/VII pretendem usar na arbitragem

Após o arquivamento de uma solicitação de arbitragem para Queixas de até USD75.000, a VidCon/VII irá reembolsá-lo por todas as taxas de arquivamento, administração e arbitragem pagas por você à AAA ou, se desejar que a VidCon/VII pague essas taxas diretamente à AAA, você deve solicitar o pagamento de tais taxas pela VidCon/VII por correio para a AAA, juntamente com seu formulário de início da arbitragem e a VidCon/VII tomará as providências para pagar tais taxas diretamente à AAA. Caso o árbitro determine que a (s) Queixa (s) que você afirma na arbitragem são insignificantes ou inconvenientes, você concorda em reembolsar a VidCon/VII por todas as taxas associadas à arbitragem pagas pela VidCon/VII em seu nome. Você concorda que a VidCon/VII não terá nenhuma obrigação de pagar quaisquer outras taxas, exceto conforme determinado pelo árbitro.

Para Queixas que totalizem mais de USD75.000, as regras da AAA regerão o pagamento de taxas de arquivamento, administração e arbitragem até o limite máximo permitido por lei. A decisão do árbitro será vinculativa e conclusiva para todas as partes, e o julgamento para fazer cumprir a decisão pode ser apresentado por qualquer tribunal de jurisdição competente.

19.4 Renúncia de ação coletiva. A MENOS QUE VOCÊ ENVIE UM AVISO DE CANCELAMENTO DE RENÚNCIA DE ARBITRAGEM/AÇÃO COLETIVA VÁLIDO (CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 19.5), VOCÊ E A VIDCON/VII CONCORDAM QUE QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA SEJA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL SERÁ CONDUZIDO APENAS SOB UMA BASE INDIVIDUAL E NÃO SOB UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. Você e a VidCon/VII concordam expressamente que qualquer Queixa é pessoal para você e a VidCon/VII, deve ser resolvida apenas por uma arbitragem individual (ou processos judiciais individuais com relação a Queixas excluídas da arbitragem obrigatória, conforme descrito na Seção 19.1 deste Contrato), e em nenhum caso será instaurada como uma arbitragem coletiva, uma ação coletiva ou qualquer outro processo representativo. O árbitro (ou tribunal, se a Queixa for excluída da arbitragem obrigatória, conforme descrito na Seção 19.1 deste Contrato), pode conduzir somente uma arbitragem individual (ou ação judicial se a Queixa for excluída da arbitragem obrigatória, conforme descrito na Seção 19.1 deste Contrato), e não pode consolidar mais do que as queixas de uma pessoa e não pode presidir qualquer forma de representação ou processo coletivo. Se um tribunal ou árbitro determinar que esta renúncia de ação coletiva é inexequível em uma ação entre você e a VidCon/VII, então este Contrato de arbitragem será inexequível. Nem você nem a VidCon/VII consentem com a arbitragem coletiva.

19.5 Direito de cancelar a arbitragem obrigatória e renúncia de ação coletiva. SE VOCÊ NÃO DESEJA ESTAR VINCULADO À ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E DISPOSIÇÕES DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NAS SEÇÕES 19.1, 19.3 E 19.4, VOCÊ DEVE NOTIFICAR A VIDCON/VII POR ESCRITO (O "Aviso de Cancelamento de Renúncia de Arbitragem/Ação Coletiva"), ONDE O AVISO DE CANCELAMENTO DE RENÚNCIA DE ARBITRAGEM/AÇÃO COLETIVA ATENDE A TODOS OS SEGUINTES REQUISITOS:
19.5.1 Enviado por correio prioritário, postagem pré-paga, com aviso de recebimento e certificado ou enviado por serviço de correio expresso (como a Federal Express) para a Viacom Inc., Aos cuidados de: Viacom Legal Department, Records Management, 1515 Broadway, 51st Floor [51º Andar], Nova York, NY 10036.
19.5.2 Postado (se enviado por correio prioritário) ou depositado no serviço de correio expresso o mais tardar em (A), se você se registrar como um novo usuário registrado do Site em ou após 09/02/2016 ("Acordo para Data de Arbitragem", exceto conforme previsto em (C) abaixo), 45 dias após a data em que você aceita este Contrato pela primeira vez, a menos que se aplique um prazo anterior na Seção 19.5.2 (C), (B), se você já for um usuário registrado do Site antes da Data do Acordo de Arbitragem, 45 dias após (I) seu primeiro login no Site na data ou após o Acordo para Arbitrar a Data ou (II) a data em que o aviso por e-mail do Acordo contendo esta Seção 19, se houver, foi enviado para o endereço de e-mail associado ao seu registro de usuário, a menos que um prazo anterior na Seção 19.5.2 (C) se aplique ou (C) para todos os outros usuários do Site, 45 dias após você aceitar este Acordo pela primeira vez ou após o Acordo para Arbitrar Data, cujo Acordo para Arbitrar Data será 31 de dezembro de 2016 para os usuários dos aplicativos deste Site, a menos que um período mais longo seja exigido pela lei aplicável.
Períodos de tempo aplicáveis a usuários de vários sites da VidCon/VII, aplicativos ou outros serviços interativos. Se você for ou se tornar um usuário de mais de um site da VidConVII, aplicativo ou outro serviço interativo, você deve fornecer o aviso de cancelamento de renúncia de arbitragem/ação coletiva no prazo mais próximo aplicável para qualquer site da VidCon/VII, aplicativo ou outro serviço interativo do qual você é ou se tornará um usuário (por exemplo, se o Acordo para Arbitrar uma Data for 1º de agosto e se você for um usuário registrado pré-existente de um site da VidCon/VII antes de 1º de agosto, que faz login em 1º de agosto e se registra como um novo usuário registrado de outro site da VidCon/VII em 15 de agosto, você deve fornecer o aviso de cancelamento de renúncia de arbitragem/ação coletiva até 15 de setembro (45 dias após 1º de agosto e não 45 dias após 15 de agosto)).
19.5.3 Inclui seu nome e sobrenome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e, se aplicável, seu nome de usuário se você for um usuário registrado do (s) site (s) da VidCon/VII, aplicativo (s) ou outros serviços interativos, juntamente com uma identificação do (s) site (s) da VidCon/VII, aplicativo (s) ou outro (s) serviço (s) interativo (s) para cada um desses nomes de usuário. Devemos usar as informações anteriores incluídas no aviso de cancelamento de renúncia de arbitragem/ação coletiva para registrar, processar, manter e administrar a sua isenção da arbitragem obrigatória e disposições de renúncia de ação coletiva e não para fins de marketing. 19.5.4 Inclui uma declaração de que você não concorda com a arbitragem obrigatória e a renúncia de ação coletiva.
Se o aviso de cancelamento de renúncia de arbitragem/ação coletiva atender a todos os requisitos acima, será considerado que você optou por não aceitar a arbitragem obrigatória e as disposições de renúncia de ação coletiva na Seção 19.1, Seção 19.3 e Seção 19.4 com relação a todos os sites da VidCon/VII, aplicativos ou outros serviços interativos (incluindo, mas não se limitando a, aqueles pertencentes, operados e/ou fornecidos pela Viacom Inc. e as afiliadas corporativas que a Viacom Inc. possui ou controla direta ou indiretamente, como as descritas em http://www.viacom.com/marks/pages/default.aspx). Observe que um aviso de cancelamento de renúncia de arbitragem/ação coletiva válido se aplica apenas ao indivíduo identificado em tal aviso. Se o aviso de cancelamento de renúncia de arbitragem/ação coletiva não atender a todos os requisitos acima, não será considerado que você optou pela arbitragem obrigatória e cláusulas de renúncia de ação coletiva na Seção 19.1, Seção 19.3 e Seção 19.4:

20. LEI APLICÁVEL, LOCAL DE ARBITRAGEM, JURISDIÇÃO, FORO E RENÚNCIA AO JULGAMENTO DO JÚRI.

Com a exceção da disposição acima, de que a aplicabilidade da Seção 19 é regida tanto processual quanto substantivamente pela FAA, este Contrato e seu uso do Site são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis do Estado de Nova York (sem levar em conta as regras de conflito de leis desse estado).

Você ou a VidCon/VII deverão iniciar a arbitragem no condado ou território dos Estados Unidos em que você reside ou, se você não residir nos Estados Unidos ou em um de seus territórios, no país fora dos Estados Unidos em que você reside; desde que, no entanto, (a) a VidCon/VII possa solicitar a transferência da arbitragem para o Condado de Nova York, Nova York, se você concordar em pagar quaisquer taxas ou custos adicionais que incorrer como resultado da mudança de local, conforme as taxas ou custos adicionais sejam determinados pelo árbitro e na medida máxima permitida por lei e, mediante solicitação, (b)(i) se você concordar com tal solicitação, a arbitragem será transferida para o Condado de Nova York, Nova York ou (ii) se você não concordar com tal solicitação, a VidCon/VII terá o direito de solicitar que o árbitro determine o local em que a arbitragem será realizada. Você e a VidCon/VII concordam que qualquer Queixa que tenha permissão para prosseguir em tribunal conforme estabelecido na Seção 19.1 deste Contrato (incluindo, mas não se limitando, como resultado do seu envio de um aviso de cancelamento de renúncia de arbitragem/ação coletiva válido), ou de outra forma prosseguir em tribunal caso o acordo de arbitragem acima seja considerado não aplicável a você ou a uma Queixa em particular como resultado de uma decisão do árbitro ou de uma ordem judicial, está sujeita à jurisdição e foro exclusivos no Estado ou Tribunais Federais situados no Borough of Manhattan, cidade de Nova York, Estado de New York.

Na medida em que possa ser aplicável, você e a VidCon/VII concordam em cancelar e excluir expressamente qualquer aplicabilidade da Uniform Computer Information Transactions Act. Se qualquer Queixa prosseguir em tribunal em vez de arbitragem, VOCÊ E A VIDCON/VII RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Contrato, juntamente com quaisquer Termos Adicionais, nossa Política de Privacidade e quaisquer outros regulamentos, procedimentos e políticas aos quais nos referimos e que são incorporados por referência, contém todo o entendimento e acordo entre você e o Site e substitui todo e qualquer entendimento anterior ou inconsistente relacionado ao Site e seu uso do Site. Este Contrato não pode ser alterado ou rescindido oralmente e não pode ser modificado, exceto conforme descrito no mesmo. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível, isso não afetará as outras disposições e o Contrato será considerado alterado na medida necessária para torná-lo legal, válido e exequível. Qualquer disposição que deva sobreviver a fim de nos permitir aplicar seu significado deverá sobreviver à rescisão deste Contrato; no entanto, nenhuma ação relacionada a este Contrato ou seu uso do Site, independentemente da forma ou da base da reclamação, pode ser movida por você mais de um (1) ano após o surgimento da causa da ação (ou em caso de várias causas, a partir da data em que surgiu a primeira causa). As leis e regulamentos dos EUA restringem a exportação e reexportação de determinadas tecnologias e você concorda em não usar, exportar ou reexportar qualquer Material relacionado ao Site em violação a essas leis e regulamentos. Os títulos das seções deste Contrato são apenas para conveniência e não têm qualquer efeito legal.

22. LEIS DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO; USUÁRIOS DO GOVERNO DOS EUA.

A exportação e reexportação de nossos produtos e/ou serviços são controladas pelos Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos e tais produtos e/ou serviços não podem ser exportados ou reexportados para qualquer país ao qual os Estados Unidos embargam mercadorias. Além disso, nossos produtos e/ou serviços não podem ser distribuídos a pessoas na Tabela de Pedidos de Recusa, na Lista de Entidades ou na Lista de Cidadãos Especialmente Designados. Ao usar, instalar e/ou baixar qualquer um dos nossos produtos ou serviços, você atesta que, não importa onde resida atualmente, você não é cidadão ou residente de nenhum país em que os Estados Unidos embargam mercadorias e que não está incluído na Tabela de Pedidos de Recusa, na Lista de Entidades ou na Lista de Cidadãos Especialmente Designados. A maioria dos nossos produtos e serviços são de natureza comercial. O software e a documentação disponíveis neste Site são "Itens Comerciais", conforme o termo é definido no 48 C.F.R. §2.101, que consiste em "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", conforme tais termos são usados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §§227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados para usuários finais do Governo dos EUA (i) apenas como Itens Comerciais e (ii) com apenas os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições aqui descritos.

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